Título: Omissão Legistiva e Covid-19
Autor: Daniel Blume Pereira de Almeida 
Categoria: Direito
Ano: 2021
ISBN: 978-97-28973-6-12
375 g | 15,5 x 22 cm | 264 páginas
 
Sobre o livro:
 
A presente obra da lavra do Jurista Daniel Blume Pereira de Almeida insere-se em importante tradição jurídico constitucional tanto em Portugal (Rui Medeiros, Paulo Otero, entre outros) quanto no Brasil (desde Amaro Cavalcanti e Visconde de Uruguai, perpassando por Themístocles Cavalcanti, José Cretella e Fernando Facury Scaff, até mais recentemente Nelson Rosenvald e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto) a respeito da responsabilidade civil do Estado sob a perspectiva luso-brasileira. Seu objetivo de preocupações é a viabilidade de imputar deveres de indenização de colaboração extracontratual ao Poder Público em razão de atos legislativos danosos ao administrado.