Omissão Legislativa e covid-19

Título: Omissão Legistiva e Covid-19

Autor: Daniel Blume Pereira de Almeida

Categoria: Direito

Ano: 2021

ISBN: 978-97-28973-6-12

375 g | 15,5 x 22 cm | 264 páginas

 

Sobre o livro:

 

A presente obra da lavra do Jurista Daniel Blume Pereira de Almeida insere-se em importante tradição jurídico constitucional tanto em Portugal (Rui Medeiros, Paulo Otero, entre outros) quanto no Brasil (desde Amaro Cavalcanti e Visconde de Uruguai, perpassando por Themístocles Cavalcanti, José Cretella e Fernando Facury Scaff, até mais recentemente Nelson Rosenvald e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto) a respeito da responsabilidade civil do Estado sob a perspectiva luso-brasileira. Seu objetivo de preocupações é a viabilidade de imputar deveres de indenização de colaboração extracontratual ao Poder Público em razão de atos legislativos danosos ao administrado.

Omissão Legislativa e covid-19

R$ 50,00Preço

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