Título: Direito e desenvolvimento
Organizadores: Roberto Carvalho Veloso, Paulo Sérgio Wayl Albuquerque Costa e Daniel Francisco Nagao Menezes.
Ano: 2020
Categoria: direito.
Edição: EDUFMA
ISBN: 978-65-86619-13-3
605 g | 16 x 22 cm | 400 páginas
 
Sobre o livro:
 
O presente estudo tem como objetivo compreender o instituto da inexigibilidade de conduta diversa, como causa excludente de culpabilidade, e a sua aplicação pelas instituições do sistema de justiça. Utilizando a metodologia da revisão bibliográfica e jurisprudencial, a pesquisa se justifica diante do momento de grave crise econômica por que passa o País e a avidez arrecadatória do estado, procurando de todas as formas mais receita tributária. O trabalho se preocupa em estabelecer a inexigibilidade de conduta diversa, como meio de contenção do Direito penal para que este não se torne um mero cobrador de tributos.