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Direito e desenvolvimento

Título: Direito e desenvolvimento

Organizadores: Roberto Carvalho Veloso, Paulo Sérgio Wayl Albuquerque Costa e Daniel Francisco Nagao Menezes.

Ano: 2020

Categoria: direito.

Edição: EDUFMA

ISBN: 978-65-86619-13-3

605 g | 16 x 22 cm | 400 páginas

 

Sobre o livro:

 

O presente estudo tem como objetivo compreender o instituto da inexigibilidade de conduta diversa, como causa excludente de culpabilidade, e a sua aplicação pelas instituições do sistema de justiça. Utilizando a metodologia da revisão bibliográfica e jurisprudencial, a pesquisa se justifica diante do momento de grave crise econômica por que passa o País e a avidez arrecadatória do estado, procurando de todas as formas mais receita tributária. O trabalho se preocupa em estabelecer a inexigibilidade de conduta diversa, como meio de contenção do Direito penal para que este não se torne um mero cobrador de tributos.

Direito e desenvolvimento

R$ 40,00Preço

Livraria e Espaço Cultural AMEI - São Luís Shopping

Fixo: (98) 3251 3744

Whatsapp: (98) 9 8283 2560

Email: ameilivraria@gmail.com

 

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