Título: Autonomia privada e liberdade religiosa: o direito de recusa à transfusão sanguínea por Testemunhos de Jeová 
Autora: Mariana Nogueira dos Santos Cerqueira Cavalcanti 
Ano: 2025
Categoria: 1.Direito médico. 2. Testemunhas de Jeová
 14 x 21 |161 g |100 páginas
ISBN: 9786583555533
Sobre o livro: 
O presente livro diz respeito à legitimidade da recusa de transfusão sanguínea por testemunhas de Jeová, abordando o princípio da dignidade da pessoa humana como base para as relações entre médicos e pacientes.
Tal princípio fora analisado em duas perspectivas, a saber: autonomia e heteronomia. A faceta heterônoma do princípio em tela se configura quando o Estado, detentor de poder, dita condutas a serem seguidas pelos indivíduos, visando ao bem comum. Já a faceta autônoma do mencionado princípio é aquela que enseja a liberdade do indivíduo no campo de suas escolhas existenciais. Ao longo da história, houve uma quebra de paradigmas em que a autonomia do indivíduo se sobrepôs à heteronomia, passando, desta forma, do paternalismo médico à autonomia do paciente, de modo a se considerar válida a recusa do paciente em submeter-se a procedimento médico por motivo de crença religiosa, uma vez que a liberdade de religião é um direito fundamental, garantido constitucionalmente, constituindo uma liberdade essencial do indivíduo.