Título: Violência Doméstica Causas, Consequências e Reformas
Autor: Márcia Haydée Porto Carvalho, Maicy Milhomem Moscoso Maia
Ano: 2020
Categoria: Direito
Edição:JURIÁ
ISBN: 9786556052359
191g | 15 cm x 21 cm | 130 páginas
 
Sobre o livro: 
Este livro consiste em uma coletânea de estudos realizados pelas autoras nos últimos 03 (três) anos, com foco na temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, um fenômeno social recorrente no Brasil e que atinge vítimas de diferentes contextos etários, econômicos e sociais.
 
Os artigos integrantes desta obra são o resultado de incursões teóricas e práticas em temas que vão desde a análise do conceito legal de violência doméstica e familiar contra a mulher, suas causas e consequências, passando pela relação deste tipo de violência com os direitos humanos, até o estudo comparado de legislações estrangeiras (Espanha e Chile), com a proposição de reflexões e aprimoramentos legais.
 
No trabalho, as autoras demonstram a íntima relação entre a Teoria das Janelas Quebradas, de autoria dos americanos James Q. Wilson e George L. Kelling, e a violência doméstica contra a mulher, apresentando-a como uma opção de arcabouço lógico e teórico capaz de orientar as ações das Instituições do Sistema de Justiça, Poder Legislativo e Executivo. Neste sentido, a morosidade da Justiça e a prescrição penal excessiva, fortes características da propalada “crise” do Sistema de Justiça, as quais precisam ser superadas, são apontadas como fatores importantes para a redução da efetividade da Lei Maria da Penha e o fomento da reincidência em crimes praticados sob os auspícios da violência doméstica e familiar contra a mulher.