Título: Teoria constitucional crítica das instituições do sistema de justiça

Organizador: Manuel Fondevila  Marón

ISBN: 978-85-7862-593-1

Ano de publicação:2016

404 páginas

 

Sobre o livro:

 

O programa de pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão tem comomissão contribuir na melhora da cultura jurídica do Estado brasileiroem geral e do maranhense em particular. O presente volume está composto por dez trabalhos. Os três primeiros são pesquisas que respondem à ideia moder-na de Constituição multinível: eles abordam o problema da aplicaçãocoerente do direito estadual, nacional e supranacional. O primeirodeles, cujo autor é João Bruno Madeira, defende uma posição inter-média entre monismo e o dualismo jurídicos, que ele chama de “in-tegracionismo”, e procura entender em termos de compatibilidade, enão de primazia, as relações entre o Direito Constitucional e o DireitoInternacional.

 

O segundo bloco está formado por cinco artigos, que estudam opapel das instituições de justiça e aportam propostas para uma melhorefetividade delas na sua função de servir aos interesses gerais.

 

Os dois últimos artigos deste trabalho abordam, com perspectivaprática, a problemática em torno dos limites da reforma constitucional:Edson Netto, analisando as propostas atuais de reforma que se estão adebater nas Câmaras, defende, porque o regime político é um limiteao poder de reforma, não ser possível ao Brasil passar a ter um sistemaparlamentar monista por meio de uma emenda constitucional. MárciaFeitosa defende, contra o critério do STF, os direitos sociais como limi-tes à reforma da Constituição

Teoria constitucional crítica das instituições do sistema de justiça

R$ 30,00Preço

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