Título: Teoria constitucional crítica das instituições do sistema de justiça
Organizador: Manuel Fondevila  Marón
ISBN: 978-85-7862-593-1
Ano de publicação:2016
404 páginas
 
Sobre o livro:
 
O programa de pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão tem comomissão contribuir na melhora da cultura jurídica do Estado brasileiroem geral e do maranhense em particular. O presente volume está composto por dez trabalhos. Os três primeiros são pesquisas que respondem à ideia moder-na de Constituição multinível: eles abordam o problema da aplicaçãocoerente do direito estadual, nacional e supranacional. O primeirodeles, cujo autor é João Bruno Madeira, defende uma posição inter-média entre monismo e o dualismo jurídicos, que ele chama de “in-tegracionismo”, e procura entender em termos de compatibilidade, enão de primazia, as relações entre o Direito Constitucional e o DireitoInternacional.
 
O segundo bloco está formado por cinco artigos, que estudam opapel das instituições de justiça e aportam propostas para uma melhorefetividade delas na sua função de servir aos interesses gerais.
 
Os dois últimos artigos deste trabalho abordam, com perspectivaprática, a problemática em torno dos limites da reforma constitucional:Edson Netto, analisando as propostas atuais de reforma que se estão adebater nas Câmaras, defende, porque o regime político é um limiteao poder de reforma, não ser possível ao Brasil passar a ter um sistemaparlamentar monista por meio de uma emenda constitucional. MárciaFeitosa defende, contra o critério do STF, os direitos sociais como limi-tes à reforma da Constituição