Título: Pré-crime: Uma distopia jurídica - Estudo baseado na obra Minority Report de Philip K. Dick
Organizadores: Felipe Boeck Fert & Viviane Grassi
ISBN: 9788554128227
Peso: 366g
Categoria: Direito
 
Sobre o livro:
 
 
Você já imaginou ser preso antes mesmo de cometer um crime, porque alguém previu que você iria praticar um ato ilícito, atentando contra a vida de outrem? Nós, do Grupo de Estudos Direito, Psicologia e Arte da UNIFACVEST– Lages– SC, tomamos como desafio criar esta coletânea de textos sobre criminalística e a possibilidade da existência, ou não, de uma polícia Pré-Crime, conforme o conto de ficção Minority Report, escrito por Philip Kindred Dick,lançado em 1956, assim como sua adaptação para os cinemas de 2002, dirigido por Steven Spielberg e protagonizado por Tom Cruise, com o título no Brasil de Minority Report - A Nova Lei - e, em Portugal, de Relatório Minoritário. O conto e o filme, com algumas adaptações na narrativa, focam na existência de uma polícia Pré-Crime, capaz de impedir o acontecimento do ato ilícito através da previsão de três pessoas com poderes pré-cognitivos, denominados de precogs; no conto, eles ficam sentados em cadeiras e são
fisicamente deformados, no filme, ficam em uma piscina defluídos que auxiliam na transmissão das visões ao computador, e ao terem a previsão que um homicídio ocorrerá é impresso num cartão o nome da vítima e do assassino (no filme, são esferas de madeira que surgem com os nomes impressos).Tendo em mãos esses nomes, a polícia Pré-Crime parte para a ação impedindo que a morte ocorra. Não apenas impedindo o crime, mas também penalizando, com reclusão, aquele que foi previsto como possível homicida, é aí que surgem as questões que discutimos nesta obra. Em primeiro momento, a premissa de uma polícia Pré-Crime, parece ser nobre e capaz de salvar inúmeras vidas. Todavia, surgem questões as quais os autores aqui presentes se propuseram a dissertar sobre, como por exemplo: os condenados são inocentes; se existe uma previsão, por que não comunicar e evitar o crime, ou seja, por que Pré-Crime e não prevenção; o sistema controlado por seres humanos não estaria sujeito à fraude e corrupção; a temporalidade dos eventos será sempre igual, entre outros questionamentos. O Grupo de Estudos Direito, Psicologia e Arte, em seus encontros e discussões sobre o tema, ainda levantou outras questões atuais na obra Minority Report, como: até que ponto nossa tecnologia, com o advento das inteligências artificiais, não estaria perto da tecnologia apresentada? Se pudermos
prever algo, poderemos então impedir e não apenas punir? Porque se fala tanto em direito penal e não em estudos criminológicos, para entender o fato criminoso? Estamos vivendo a Era do Controle? Inocentes podem ser condenadospor um crime que não cometeram? A vigilância é panóptica ou onipresente? Nossas decisões estão sendo manipuladas pelo fornecimento espontâneo de dados? E por fim, em um sistema judiciário com fraudes e corrupção: quem julgará os julgadores? As páginas a seguir não tentam esgotar estes assuntos, mas sim provocar ainda mais questões jurídicas, filosóficas, sociológicas, psicológicas, históricas, entre outras em sua mente.