Título: Estratégias para novos prefeitos na transição de mandato
Autoria: Flavio Olímpio Neves Silva
Ano: 2024
ISBN: 978-65-01-18044-1
Categoria: Administração pública
Edição: Gráfica e editora 7 cores
14 cm x 21 cm.  il. 144 páginas.
 
 
 
Sobre o livro:
 
Neste livro abordaremos questões relativas a todo esse processo de transição entre prefeitos, destacando questões de ordem prática e legal, que devem ser observadas tanto por quem entra como por quem sai do comando municipal. 
(...)
 
A transição de governo tem início assim que o resultado das eleições é proclamado, e tem por objetivo assegurar que o Prefeito eleito possa receber informações e dados necessários ao exercício da função, assim que tomar posse.
A primeira etapa de todo o processo é justamente a nomeação e instalação da equipe de transição, que necessariamente deverá observar uma proporcionalidade entre membros da gestão atual e da nova equipe, contudo sempre coordenada pelo prefeito eleito ou por pessoa por ele designada (art.1°, § 4º da Lei Estadual 10.186/2014).
 
A iniciativa de sua proposição deve ser do prefeito eleito, que deverá formalizar a solicitação diretamente ao prefeito atual, já inclusive designando as pessoas que ele indica para compor a equipe.
A equipe de transição deve atuar de forma independente de questões políticas, considerando que as questões a serem levantadas são de ordem técnica e sobretudo de natureza pública. Os trabalhos desenvolvidos devem ser pautados nos princípios da legalidade e transparência, tendo sempre por objetivo garantir a continuidade dos programas governamentais, evitando descontinuidade em setores sensíveis como saúde e educação.
 
Nesse sentido trazemos ao leitor as informações necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos de transição bem como a metodologia dos trabalhos a serem desenvolvidos.
 
 
(Texto de Apresentação)